quinta-feira, dezembro 23, 2010

Cachorros - Lei de Esterilização de Cachorros.




Cachorros - Lei de Esterilização de Cachorros: Comissão do Senado aprova projeto em prol de cachorros e gatos que vivem nas ruas, pois os cachorros abandonados nas ruas vivem em péssimas condições, com fome, com doenças, com sofrimento e expostos ao frio e à chuva. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara 4/2005, que versa sobre o controle de natalidade de cachorros e gatos que vivem nas ruas. De autoria do deputado federal Affonso Camargo (PSDB/PR), o PLC 4/2005 propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização de cachorros e gatos, assim como a educação para a posse responsável.


Uma vez aprovado, esse projeto será um grande passo em direção a uma política mais humanitária e eficaz de controle populacional. Pois no Brasil há milhões de cachorros e gatos desabrigados, e grande parte deles foi abandonada por seus donos. Nas ruas, se reproduzem de forma indiscriminada e vivem em péssimas condições, passando fome, contraindo doenças, sofrendo maus-tratos, e ficando expostos ao frio e à chuva. E além de problemas relacionados ao bem-estar dos cachorros e gatos, a questão do controle populacional também se relaciona a fatores de saúde pública, como o aumento do número de cachorros e gatos nas ruas, não vacinados e não assistidos, é elemento facilitador para disseminação de doenças.


Por outro lado, a atual política de controle populacional do governo brasileiro, que consiste na captura e sacrifício de cachorros, alem de ser cruel se mostra tambem ineficaz. Inclusive este método utilizado é comprovadamente ineficiente, sendo mais oneroso para os cofres públicos em longo prazo, uma vez que a taxa de natalidade acaba sendo maior que a taxa de eliminação. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) considera inapropriada e dispendiosa a política de captura e extermínio dos animais para o controle de zoonoses – doenças transmitidas às pessoas pelos animais. Tramitação do PLC 4/2005, o PLC é originário da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 1376/2003). Onde já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).


No Senado, foi aprovado pela CCJC, pela CAE e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Posteriormente, irá para votação no Plenário dessa Casa Legislativa e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. O que com certeza será um avanço e uma evolução em se tratando de politicas de saúde publica, para diminuir e minimizar significadamente as doenças transmissiveis de cachorros e gatos para as pessoas (Zoonoses). Mas principalmente tambem para ajudar atuando de forma concreta na diminuição do numero de cachorros e gatos abandonados, que sofrem e vivem de forma cruel e em condições lastimáveis, em uma triste realidade de fome,doenças, maus tratos,frio e chuva.

Fonte: WSPA ( Sociedade Mundial de Proteção Animal ).

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